O princípio da legalidade é envidenciado pela frase em latim “nullun crimem, nullum poena sine lege” que significa que não há crime lei lei anterior que o defina nem pena sem prévia imposição legal.
Resumo do Livro Programa de Sociologia Jurídica, de Sérgio Cavalieri Filho Inúmeros são os fatores sociais que concorrem para a evolução do Direito, não sendo possível, neste modesto trabalho, examiná-los todos. Vamos apenas destacar aqueles que, em nossa opinião, são os principais, a saber: os fatores econômicos, políticos, culturais e religiosos. 1) Fatores econômicos A organização social tem o seu ponto básico de articulação no modo pelo qual os homens produzem, possuem e comerciam. Assim sendo, podemos afirmar, sem possibilidade de erro, que o Direito vai se modificando à medida que vai se alterando a estrutura econômica da sociedade. Tão marcante é a influência da economia sobre o Direito que alguns autores chegam a se posicionar no sentido de conceber o Direito como reflexo, exclusivamente, da constituição econômica. Sem dúvida constitui exagero considerar o Direito reflexo exclusivo da cons...